Projeto de Resolução

Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2015

EMENTA:

INSTITUI O PROJETO “A CÂMARA NOS BAIRROS” NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR DR.JOÃO RICARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução institui o projeto “A Câmara nos Bairros” na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. A Câmara nos Bairros é um projeto que tem como objetivo promover maior integração da Câmara Municipal com a população, através da realização de sessões da Câmara nos bairros da cidade.

Art. 2º As sessões serão realizadas nos bairros às sextas-feiras, ou mesmo em finais de semana, e serão constituídas apenas da primeira parte do grande expediente, onde será permitida a participação de lideranças locais inscritas para apresentar suas propostas.

Parágrafo único. A Mesa Diretora providenciará um regulamento específico para estas sessões.

Art. 3º As sessões serão realizadas em prédios das Subprefeituras, nas Regiões Administrativas, em clubes ou em outros espaços disponíveis e apropriados à recepção de pessoas e á realização do evento.

Parágrafo único. Os bairros serão escolhidos em votação nominal no Plenário da Câmara.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de março de 2015

Vereador MARCELO ARAR
Vereador DR.JOÃO RICARDO

Com o apoio dos Senhores Vereadores:

Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Jairinho, Edson Zanata, Eduardão, Jorginho da S.O.S., Junior da Lucinha, Marcelino D’almeida, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Professor Rogério Rocal, Reimont, Roberto Moura, Thiago K. Ribeiro e Willian Coelho.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de uma experiência nova que já vigora em São Paulo, a Câmara Municipal vive um certo isolamento em relação à população. Compreensível. Grande parte da população está em seus afazeres diários, quando os Vereadores estão decidindo as questões da cidade.
Essa pouca participação da população gera o isolamento do Legislativo. Precisamos integrar a Câmara Municipal com a população, através de sua visita aos bairros, através da participação direta da população em debates com seus representantes municipais.
Apresentamos este projeto como um embrião de uma ideia que se aperfeiçoará, temos certeza, através das emendas e discussões que ocorrerão em Plenário. Acredito que esta será uma boa medida a ser adotada, razão pela qual submeto aos meus pares para sua aprovação pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código	20150500040	Autor	VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Protocolo	002506	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto	Anexado

Datas:

Entrada 03/24/2015 Despacho 03/25/2015

Publicação 04/07/2015 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum MA Arquivado Sim

Motivo da Republicação