Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 30/2013

TRATA DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS QUIOSQUES DA ORLA MARÍTIMA DA BARRA DA TIJUCA E DO RECREIO DOS BANDEIRANTES

AUTOR: Vereadores CARLO CAIADO E CESAR MAIA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

MODIFICA O ART. 1º DO PL. Nº 30/2013.

AUTOR: Vereadores CESAR MAIA E CARLO CAIADO
DESPACHO: A imprimir as Emendas de nº 1 e 2 ao PL nº 30/2013 e às Comissões de Justiça e Redação; administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
Em 03/11/2015
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE

Modifique-se o art. 1º do PL nº 30/2013, de acordo com a seguinte redação:

Art. 1º Os quiosques da orla marítima da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, até que sejam alcançados pelo projeto de reforma e reconfiguração de quiosques que ocorre na orla do bairro de Copacabana, poderão possuir um banheiro.


Plenário Teotônio Villela, 28 de outubro de 2015.

Vereador CESAR MAIA
Líder do Democratas

Vereador CARLO CAIADO


Com o apoio dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Edson Zanata, Ivanir de Mello, Jimmy Pereira, Mario Junior, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uóston, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, S. Ferraz, Thiago K. Ribeiro, Verônica Costa, Willian Coelho e Zico.

JUSTIFICATIVA


A presente emenda busca adequar a redação do presente projeto, a legislação atual.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2

AUTOR: Vereadores CESAR MAIA E CARLO CAIADO
Modifique-se o Parágrafo único do art. 1º, de acordo com a seguinte redação:

Parágrafo único. Em até noventa dias após a data de publicação desta Lei, o Poder Executivo municipal definirá o projeto relativo ao caput e determinará o prazo para construção, que não poderá ser maior que dezoito meses.

Plenário Teotônio Villela, 28 de outubro de 2015.

Vereador CESAR MAIA
Líder do Democratas

Vereador CARLO CAIADO


Com o apoio dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Edson Zanata, Ivanir de Mello, Jimmy Pereira, Mario Junior, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uóston, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, S. Ferraz, Thiago K. Ribeiro, Verônica Costa, Willian Coelho e Zico.

Informações Básicas
Código20130300030 Protocolo766
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/19/2013Despacho02/22/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/04/2015

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto1 e 2
Data Sessão11/03/2015 Tipo de ObjetoModificativa
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO Data da Publicação11/04/2015
Pág. do DCM da Publicação22 e 23




Observações:



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