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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei Nº 220/2013, que “CRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Jimmy Pereira
Relatora: Vereadora Laura Carneiro
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 220/2013, que “Cria a classificação para bares e restaurantes no Município do Rio de Janeiro, estabelecendo critérios de avaliação e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
O presente projeto visa estimular a promoção de melhorias e adequações referentes aos bares e restaurantes do Município do Rio de Janeiro, instituindo uma classificação, baseada nas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, promovendo melhorias no atendimento ao consumidor. Esta classificação deverá ser apresentada aos clientes, em um lugar com fácil visualização. Em face do exposto, nosso voto é FAVORÁVEL à proposição.
Sala da Comissão, em 12 de agosto de 2013.
Vereadora Laura Carneiro
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 12 de agosto de 2013, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Laura Carneiro, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 220/2013, de autoria do Senhor Vereador Jimmy Pereira.
Sala da Comissão, em 12 de agosto de 2013.
Vereadora Laura Carneiro
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Zico
Vice-Presidente Vogal