Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº959/2014, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA ( GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO“.
Autores : Vereador Edson Zanata, Vereador Jefferson Moura
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 959/2014. de autoria dos Senhores Vereadores Edson Zanata e Jefferson Moura, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do Município”.
II - VOTO DO RELATOR
No que se refere ao aspecto ambiental, o presente projeto de lei está de acordo com a Política Ambiental disposta na Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011.
Neste sentido o parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 29 de junho de 2015.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 29 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º959/2014 , de autoria dos Vereadores Edson Zanata e Jefferson Moura. .
Sala da Comissão, 29 de junho de 2015
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereadora Leila do Flamengo Vereador João Cabral
Vice-Presidente Vogal