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Distribuição

Ementa da Proposição

FICA VEDADA A CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO DO TELEFÉRICO DO PÃO DE AÇÚCAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR COM DESTINAÇÃO TURÍSTICA NA ÁREA DA APA DA BABILÔNIA E SÃO JOÃO OU EM QUALQUER PONTO DO BAIRRO DO LEME.
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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 41/2013,que “Fica vedada a construção de expansão do teleférico do Pão de Açúcar ou equipamento similar com destinação turística na área da APA da Babilônia e São João ou em qualquer ponto do bairro do Leme.”.
Autor: Vereador Paulo Messina


Relator: Vereador Dr. João Ricardo

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 41/2013, que “Fica vedada a construção de expansão do teleférico do Pão de Açúcar ou equipamento similar com destinação turística na área da APA da Babilônia e São João ou em qualquer ponto do bairro do Leme”.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 41/2013, no que se refere à matéria de competência desta Comissão, se apresenta em conformidade com a Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes, visando preservar a área das APAs do Leme e da Babilônia e São João e em qualquer local do bairro do Leme. O nosso parecer é FAVORÁVEL.


Sala de Comissão, 15 de abril de 2013.



Vereador Dr. João Ricardo
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião no dia 15 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. João Ricardo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 41/2013, de autoria do Vereador Paulo Messina.


Sala de Comissão, 15 de abril 2013.







Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente







Vereador Dr. João Ricardo Vereador Átila A. Nunes
Vice- Presidente / Relator Vogal


Informações Básicas
Código20130300041 Protocolo000734
AutorVEREADOR PAULO MESSINA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/19/2013Despacho02/26/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/10/2013 Data de Fim Prazo 05/24/2013


ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição
RelatorVEREADOR DR.JOÃO RICARDO

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião04/15/2013

Data Public. Parecer 05/17/2013Pág. do DCM da Publicação56
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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