Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 39

Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Texto da Emenda

Projeto de Lei nº 1709/2016

EMENDA ADITIVA Nº 39

    Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS




    ACRESCENTA ESTRATÉGIAS À META 19 DO PROJETO

    À Meta 19 do Projeto de Lei será acrescentada a seguinte Estratégia:

    (...)
    garantir a autonomia político-pedagógica e administrativa às instituições educacionais públicas, sendo-lhes asseguradas, a partir da aprovação do Plano, condições físicas, materiais e financeiras adequadas e suficientes, por meio de verbas públicas das esferas municipal, estadual e federal, geridas pelo Conselho Escolar.

          Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016.

          Vereador JEFFERSON MOURA
          Presidente

          Vereador RENATO CINCO
          Vogal


      JUSTIFICATIVA


      Legislação Citada



      Atalho para outros documentos



      Informações Básicas :


        Código do Projeto
      		20160301709 Autor do ProjetoPODER EXECUTIVO
        Protocolo
      		 142 Regime de TramitaçãoOrdinária
        Mensagem
      		 142/2016
      Outras Informações:
      Protocolo 21/11/2016 Autor COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
      Nº da Emenda 39 Tipo Emenda Aditiva
      Mensagem
      Entrada11/21/2016 Despacho
        11/21/2016
        Publicação
      		11/23/2016
        Republicação
      Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
      Data da Sessão Motivo da Republicação
      Emenda de Parecer? Sim

      Observações:






      Comissões a serem distribuidas

      01.:A imprimir





         
      Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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