REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nº
1451/2015
EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS BENS IMÓVEIS CONTIDOS NO PROJETO DE LEI Nº 1115/2015, QUE AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es):
VEREADOR JEFFERSON MOURA
Requeiro á Mesa Diretora na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Publico Privadas- SECPAR, para que nos informe sobre os bens imóveis contidos no
Projeto de Lei nº 1.115/2015
, enviado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo Poder Executivo em 16 de março de 2015.
Requeremos que nos sejam informados os seguintes dados referente a cada imóvel da relação contida no Anexo I :
1 – Identificação completa do imóvel
2 – Data do processo licitatório, caso ainda esteja em andamento informar cronograma por imóvel.
3 – Dados completos dos adquirentes com a devida cópia do RGI.
4 – Valor total da venda, e a forma de pagamento.
Abaixo cópia de parte do
Projeto de Lei Nº 1.115/2015
, Anexo I - Contendo a relação dos imóveis e justificativa.
Plenário Teotônio Villela, 17 de novembro de 2015.
Vereador Jefferson Moura
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20150901451
Autor
Protocolo
007315
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
11/18/2015
Despacho
11/19/2015
Publicação
11/30/2015
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
40/41
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado
Não
Motivo da Republicação
Cancelado
Não
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 19/11/2015
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A Imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1451/2015
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1451/2015
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento de Informações
20150901451
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS BENS IMÓVEIS CONTIDOS NO PROJETO DE LEI Nº 1115/2015, QUE AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20150901451
11/30/2015
Vereador Jefferson Moura
Ofício Origem: Poder Executivo => 20150901451 => Destino: CMRJ => Solicita prorrogação de prazo p/ Resposta =>
12/18/2015
Ofício Origem: Poder Executivo => 20150901451 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações =>
01/09/2017
Ofício Origem: CMRJ => 20150901451 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações =>
Vereador Jefferson Moura
Ofício Origem: CMRJ => 20150901451 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações =>
Vereador Jefferson Moura
Ofício Origem: CMRJ => 20150901451 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações com prazo vencido =>
Vereador Jefferson Moura
Ofício Origem: CMRJ => 20150901451 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações com prazo vencido =>
Vereador Jefferson Moura
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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