Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 220 Em 20 de agosto de 2014
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.783, de 19 de agosto de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 313 de 2013, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo
,
que “
Proíbe o abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV, na forma que menciona, e dá outras providências”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 12 de agosto de 2014.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20130300313
Protocolo
004044
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/13/2013
Despacho
06/14/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
08/20/2014
Número do Ofício
220
Data do Ofício
08/20/2014
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de promulgação
Data da Publicação
08/20/2014
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.783
Data Lei
08/20/2014
Observações:
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