Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 556/CMRJ
Em 19 de maio de 2016.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 144-A, de 2013
, de autoria dos Ilustres Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Eliseu Kessler, que
“Proíbe a utilização de veículos de tração animal na Ilha de Paquetá”
,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20130300144
Protocolo
00243
Autor
VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/04/2013
Despacho
04/08/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/20/2016
Número do Ofício
556/2016
Data do Ofício
05/19/2016
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
05/23/2016
Pág. do DCM da Publicação
04
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6.071
Data Lei
05/19/2016
Observações:
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