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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1543/2015, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Reimont
Relator: Vereador Jorge Braz
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1543/2015, que “institui a política municipal para a população em situação de rua e dá outras providências”, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise tem como objetivo instituir ações que visem à recuperação e a inclusão da população de rua na sociedade através de ações integradas das diversas políticas municipais tais como habitação, trabalho, saúde e educação. Em face do exposto, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.
Vereador Jorge Braz
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 25 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1543/2015, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira
Vogal