Resultado Final
Informações Básicas
Código
20150301188
Protocolo
002808
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/08/2015
Despacho
04/13/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
08/18/2015
Tipo de Resultado
Lei
Número da
Lei
5928
Data da
Lei
08/17/2015
Datas de Publicações
D.O. Rio
08/26/2015
DCM
08/18/2015
Pág. do D.O. da Publicação
3
Pág. do DCM da Publicação
3
Observações:
Atalho para outros documentos
LEI Nº 5928, DE 17 DE AGOSTO DE 2015