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Da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ao Projeto de Lei nº 945 / 2014, que “OBRIGA A FARMÁCIA A AFIXAR CARTAZ COM A LISTA DOS REMÉDIOS DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Autor: Vereador MARCELINO D'ALMEIDA
Relator: Vereador JORGINHO DA S.O.S.
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 945 / 2014, que “OBRIGA A FARMÁCIA A AFIXAR CARTAZ COM A LISTA DOS REMÉDIOS DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
II – VOTO DO RELATOR:
Louvamos a nobre intenção do autor deste projeto, que visa facilitar ao consumidor a visualizar através desta lista, se o seu medicamento encontra-se disponível no estoque para fornecimento imediato, evitando assim uma perda de tempo dos consumidores nas farmácias.
Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 24 de novembro de 2014
Vereador JORGINHO DA S.O.S.
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR , em reunião realizada no dia 24 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorginho da S.O.S., FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 945/2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D`Almeida.
Sala da Comissão, 24 de novembro de 2014
Vereador JORGINHO DO S.O.S.
Presidente
Vereadora VERA LINS
Vice-Presidente
Vereador DR. JOÃO RICARDO
Vogal