Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.972, de 23 de setembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 620 de 2010, de autoria do Senhor Vereador João Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da implantação de novos pontos de iluminação nas vias e logradouros públicos municipais, de empregar lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20100300620	Protocolo	066846
Autor	VEREADOR JOÃO CABRAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/04/2010

Despacho

05/05/2010

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/24/2015	Número do Ofício	273/2015
Data do Ofício	09/24/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/25/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

5.972

Data Lei

09/23/2015

Observações:

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