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PROJETO DE LEI
Nº
178/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA NO GUIA OFICAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO
Autor(es):
VEREADOR EDSON ZANATA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o Parque Estadual da Pedra Branca, maior floresta urbana do Brasil, onde se encontra o ponto culminante do município, o Pico da Pedra Branca, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20130300178
Protocolo
002571
Autor
VEREADOR EDSON ZANATA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/17/2013
Despacho
04/19/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/10/2015
Data do Recibo
06/10/2015
Prazo Final
06/30/2015
Data do Retorno
06/30/2015
Observações:
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