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Distribuição

Ementa da Proposição

AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRARTE III, NA PRAÇA SAENS PEÑA, TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA.
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Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 976/2014, que “AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRARTE III, NA PRAÇA SAENS PEÑA, TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA”.



Autor do Projeto: Vereador Reimont
Relator: Vereador Jorge Braz

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 976/2014, que “amplia o horário de funcionamento da Feirarte III, na Praça Saens Peña, Tijuca, na forma que menciona”, de autoria do Senhor Vereador Reimont.


II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise cumpre os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I, 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito, a proposição tem como objetivo ampliar o horário desta feira pela crescente demanda de seus produtos, em especial na época de Natal e vésperas de feriados. Em face do exposto opino PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 3 de novembro de 2014.



Vereador Jorge Braz
Relator


III – CONCLUSÃO


As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 3 de novembro de 2014, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 976/2014, de autoria do Senhor Vereador Reimont.


Sala das Comissões, 3 de novembro de 2014.




COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO





Vereador Jorge Braz
Presidente


Vereador Marcelo Queiroz
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO





Vereador Eduardão
Vice-Presidente




Vereador Junior da Lucinha
Vogal





COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS




Vereador Chiquinho Brazão
Presidente



Vereador Eduardão
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA




Vereador Jimmy Pereira
Presidente


Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA




Vereador Paulo Messina
Presidente



Vereador Reimont
Vogal





Informações Básicas
Código20140300976 Protocolo000766
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/07/2014Despacho10/07/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 10/22/2014 Data de Fim Prazo 11/05/2014


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição10/22/2014
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoParecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião11/03/2014

Data Public. Parecer 11/06/2014Pág. do DCM da Publicação57
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução11/05/2014

Observações:

PROJETO ENVIADO À DPL EM 06/11/2014.

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