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Distribuição
Ementa da Proposição
REGULA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, TAIS COMO ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DE MUSCULAÇÃO, BEM COMO AS ATIVIDADES FÍSICAS EXPLORADAS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações Básicas
Código
20140301014
Protocolo
001096
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/11/2014
Despacho
11/11/2014
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2014 e 03/03/2015
Data de Início Prazo
05/09/2015
Data de Fim Prazo
05/23/2015
Comissão
Comissão de Trabalho e Emprego
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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