Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão Permanente de Defesa da Mulher ao Projeto de Lei Complementar nº 9/ 2013, que “ Dispõe sobre a reserva de 5% de vagas para mulheres nas empresas de construção civil privadas e
empresas prestadoras de serviços contratadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para realização de obras públicas.”
Autor do Projeto : Vereador Marcelo Piuí
Relatora: Vereadora Tânia Bastos
(FAVORÁVEL)
I- Relatório
Trata-se da Proposta do nobre Vereador que “Dispõe sobre a reserva de 5% de vagas para mulheres nas empresas de construção civil privadas e empresas prestadoras de serviços
contratadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para realização de obras públicas.”
II- Voto da Relatora
A presente proposta ampliará ainda mais as oportunidades de empregos para a população feminina, tendo em vista, o aumento da participação da mulher em vários segmentos na economia brasileira. Atualmente a mulher está cada vez mais presente no mercado de trabalho, onde até há pouco tempo algumas funções eram específicas e destinadas apenas ao homem.
Diante da relevância da proposição apresentada pelo nobre Vereador Marcelo Piuí, meu voto é FAVORÁVEL, ao PL Complementar nº 9 / 2013.
Sala do Cerimonial, 17 de maio de 2013Vereadora Tânia Bastos
Relatora
3- Conclusão
A Comissão de Defesa da Mulher, em reunião no dia 20 de maio de 2013, aprovou o Parecer FAVORÁVEL da relatora, Vereadora Tânia Bastos, ao Projeto de Lei Complementar nº 9/ 2013, de autoria do Vereador Marcelo Piuí.
Sala do Cerimonial, 20 de maio de 2013
Vereadora Tânia Bastos
Presidente
Vereadora Vera Lins Vereadora Leila do Flamengo
Vice- Presidente Vogal