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Da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei Complementar n˚ 33/2013, que “DEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.
Autor do Projeto: Poder Executivo
Relator: Vereador Alexandre Isquierdo
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar n˚ 33/2013, que “Define as condições disciplinadoras de uso e ocupação para ordenamento territorial da Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DO RELATOR
A matéria em pauta institui normas detalhadas da legislação de uso e ocupação do uso do solo no Município, visando ao desenvolvimento urbano sustentável equânime da cidade.
Assim sendo, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2013.
Sala Inglesa, 31 de março de 2014.
Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião realizada em 31 de março de 2014, aprovou o voto do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n˚ 33/2013, de autoria do Poder Executivo.
Sala Inglesa, 31 de março de 2014.
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereador Jorginho da S.O.S.
Vice-Presidente
Vereador Eliseu Kessler
Vogal
(*) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO NO DCM Nº 80, DE 8.5.2014, PÁG. 28, 1ª e 2ª COLUNAS)