Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 322/CMRJ Em 22 de dezembro de 2014.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 612, de 2013, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Paulo Messina, que
“Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Programa Social Crescer e Viver como de Utilidade Pública”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20130300612
Protocolo
006841
Autor
VEREADOR PAULO MESSINA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
12/03/2013
Despacho
12/03/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/23/2014
Número do Ofício
612/2013
Data do Ofício
12/22/2014
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
12/29/2014
Pág. do DCM da Publicação
5
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.832
Data Lei
12/22/2014
Observações:
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