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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, à emenda de nº2 ao Projeto de Lei nº350-A/2009, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MULTIFAMILIARES FIXAREM PLANTA BAIXA DO SISTEMA DE EMERGÊNCIA”.
Autora do Projeto: Vereadora Tânia Bastos
Autor da Emenda: Vereador Marcio Garcia
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL À EMENDA)
I - RELATÓRIO
Trata-se da emenda de nº2, de autoria do Vereador Marcio Garcia, ao Projeto de Lei n.º 350-A/2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades multifamiliares fixarem planta baixa do sistema de emergência”, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.II - VOTO DO RELATORA emenda sob análise visa aprimorar o presente Projeto de Lei e atende os interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº2 ao Projeto de Lei em tela.
Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.
Vereador RENATO MOURA
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 13 de maio de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do relator, Vereador Renato Moura, à emenda de nº2, de autoria do Vereador Marcio Garcia, ao Projeto de Lei nº 350-A/2009, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente/Relator
Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal