Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 550/CMRJ Em 20 de abril de 2016.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1710, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20160301710
Protocolo
143
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
02/23/2016
Despacho
02/23/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/20/2016
Número do Ofício
550/2016
Data do Ofício
04/20/2016
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
04/25/2016
Pág. do DCM da Publicação
3 a 11
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6.066
Data Lei
04/20/2016
Observações:
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