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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 191/2013, que “DISPÔE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ENFERMOS EMERGENCIAIS DE HOSPITAL PÚBLICO PARA HOSPITAL PRIVADO NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor do Projeto: Vereador Edson Zanata
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 191/2013, que “Dispõe sobre a transferência de enfermos emergenciais de hospital público para hospital privado nos casos de ausência de médico especializado e dá outras providências”, de autoria do Vereador Edson Zanata.

II - VOTO DO RELATOR

O projeto de lei atente aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2013.

Vereador RENATO MOURA
Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 191/2013, de autoria do Vereador Edson Zanata.

Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal

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