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Da Comissão de Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº 1164/2015 que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior das estações BRTS, Terminais de Ônibus e no interior dos ônibus e dá outras providências”.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo
Relator: Vereador Elton Babú
(Favorável)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1164/2015, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo, que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior das estações BRTS, Terminais de Ônibus e no interior dos ônibus e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
A presente Proposição objetiva, proibir o consumo de bebidas de qualquer teor alcoólicos no interior dos terminais de ônibus, incluindo-se os terminais de BRTS, evitando-se desta forma qualquer incidente provocado pelo uso do álcool. Por esta razão, opinamos PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 14 de dezembro 2015
VEREADOR ELTON BABÚ
RELATOR
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Transportes e Trânsito, em reunião realizada em 14 de dezembro de 2015, aprovou o PARECER FAVORÁVEL do Relator, Vereador Elton Babú, ao Projeto de Lei nº 1164/2015 de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo.
Sala da Comissão, 14 de dezembro de 2015.
VEREADOR ELTON BABÚ
PRESIDENTE
VEREADOR S. FERRAZ VEREADOR MARCELINO D”ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE VOGAL