Texto da Redação

PROJETO DE LEI708-A/2014

EMENTA:
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Prestadores de Serviços de Saúde, Esportiva e Cultural - Pro-Social como de Utilidade Pública.

Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

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Art. 1° Fica incluída, a Associação dos Prestadores de Serviços de Saúde, Esportiva e Cultural - Pro-Social, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala da Comissão, 27 de agosto de 2015.





Vereador Jorge Braz
Presidente


Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal