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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 12.244/2010

Informações Básicas
Código20150301216 Protocolo003119
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/28/2015Despacho05/04/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/14/2015 Data de Fim Prazo 05/28/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição02/22/2016

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/19/2016

Observações:

ENCAMINHADO EM 14/05/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. Devolvido a DIRCOM pela CJR sem parecer em 19/12/2016 dado o encerramento da sessão legislativa.

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