Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 326 Em 22 de outubro de 2015.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.998, de 21 de outubro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 295 de 2013, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que “Regulamenta o comércio ambulante para a venda de churrasquinho em logradouro público no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20130300295 Protocolo003903
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/06/2013Despacho 06/07/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/23/2015 Número do Ofício326/2015
Data do Ofício10/22/2015

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação10/22/2015
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.998Data Lei10/21/2015


Observações:


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