Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 387/CMRJ Em 15 de julho de 2015.

Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 987, de 2014, de autoria do Ilustre Senhor Vereador João Ricardo, que “Dá o nome de República do Azerbaijão a uma unidade escolar da rede municipal de ensino”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Destaco que a proposta desta Lei está sendo acatada como sugestão de nominação de uma futura escola municipal, não necessariamente a primeira a ser construída a partir desta data.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

LEI Nº 5.900 DE 15 DE JULHO DE 2015.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de República do Azerbaijão a uma unidade da rede municipal de ensino público que for construída logo após a aprovação desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20140300987 Protocolo000840
AutorVEREADOR DR.JOÃO RICARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/16/2014Despacho 10/20/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/16/2015 Número do Ofício387
Data do Ofício07/16/2015

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/16/2015
Pág. do DCM da Publicação9 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.900Data Lei07/15/2015


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