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Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO DE ESPECIAL IINTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA RUA ESTREMADURA NO BAIRRO DE IRAJÁ.
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(*) Da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº 935/2014, que “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA RUA ESTREMADURA NO BAIRRO DE IRAJÁ.”

Autor: Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Marcelo Piuí
(FAVORÁVEL)



I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 935/2014, que “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA RUA ESTREMADURA NO BAIRRO DE IRAJÁ.”, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.

II – VOTO DO RELATOR

O presente projeto Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularização e titulação, a área da Comunidade Rua Estremadura no Bairro Irajá, ação necessária para a implantação de programas de política habitacional. Assim exposto sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 935/2014.
Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2014.



VEREADOR MARCELO PIUÍ
Relator



III – CONCLUSÃO

A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, reunida em 24 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcelo Piuí, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 935/2014, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.


Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2014.


Vereador Marcelo Piuí
Presidente



Vereador Willian Coelho Vereador Dr. Eduardo Moura
Vice-presidente Vogal

(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO, PUBLICADO NO DCM Nº228, DE 12/12/2014, PÁG 21, COL. III


Informações Básicas
Código20140300935 Protocolo000378
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/26/2014Despacho08/26/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 11/09/2014 Data de Fim Prazo 11/23/2014


ComissãoComissão de Obras Públicas e Infraestrutura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição11/14/2014
RelatorVEREADOR MARCELO PIUÍ

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião11/24/2014

Data Public. Parecer 12/12/2014Pág. do DCM da Publicação21
Republicação do Parecer12/15/2014Pág. do DCM da Republicação13
Data Devolução12/09/2014

Observações:

-À DPL EM 12/12/2014.

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