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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 593/2013, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.492, DE 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores : Vereador S. Ferraz e Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Rafael Aloisio Freitas
I – Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 593/2013, de autoria dos Vereadores S. Ferraz e Cesar Maia, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.492, DE 19 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – Voto do Relator:
A presente proposição visa permitir a distribuição e transferência de autonomias de táxi, resguardando as devidas proporções em relação aos serviços oferecidos e o número de habitantes do Município, ampliando os direitos dos taxistas e melhorando os dispositivos da lei 5.492/2012. Trata-se de uma conduta geradora de emprego em nosso Município, e sendo assim, aprovo a conduta proposta pelo autor do Projeto em curso, dando o parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 11 de maio de 2015.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 11 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Rafael Aloisio Freitas, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 593/2013, de autoria dos Senhores Vereadores S. Ferraz e Cesar Maia.
Sala da Comissão, em 11 de maio de 2015.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente Vogal