PROJETO DE LEI789/2014
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Esta proposição altera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir o “Dia do Jiu-Jtsu” no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.

A denominação "jiu jitsu" foi composta para designar, no Japão, aquelas habilidades de luta que não envolviam a utilização de armas. Nesse contexto, o termo acabou por reunir grande variedade de estilos de combate, que se tinham desenvolvido até aquele momento.

Sabe-se dentro de o jujitsu foi formado numa arte marcial, por outro lado não se pode apontar em qual momento histórico esse processo se iniciou nem qual foi a semente. É aceite, contudo, o fato de que as culturas que entraram em contacto intercambiavam elementos e dentro desses elementos estavam as disciplinas marciais. Destarte, posto que não formalmente, existiu esse contubérnio porque havia a migração de pessoas, comerciantes, pescadores, agentes diplomáticos etc. Ou, ainda, durante os conflitos e encontros bélicos em que se envolveu o Japão, porque, depois dum embate, vencedores e vencidos, como consequência lógica, buscavam aprender e apropriar-se daqueles métodos eficazes no campo de batalha.

Índia, China, Mongólia e demais países da região, vez por outra, entraram em conflito, pelo que as artes marciais eram um importante aspecto de suas culturas. De qualquer forma, a despeito de os enfrentamentos darem-se tendo como atores forças militares, armadas, a luta desarmada formou-se e não somente composta por golpes traumáticos mas com golpes de arremesso e imobilização, como era o jiaodixi mongol. Na China, no Templo Shaolin, surgia o chuan fa (em chinês: 拳法), isto é, o kung fu (denominação mais comum no Ocidente), como arte marcial mas também esporte e condicionamento físico, que, na verdade, é mais um gênero, pois sob essa denominação coexiste uma grande miríade de estilos variados, que praticam exercícios e golpes também muito variados, como maior ou menor ênfase em determinado conjunto de movimentos ou forma de os aplicar.

Recuando um pouco, há menção de que, entre os séculos III e VIII AEC, uma arte de combate corpo a corpo sabe-se que era praticada na China e essa arte era impregnada de técnicas similares às do jiujutsu.

Algumas das habilidades treinadas eram, sem dúvida, golpes de luxação, controle e projeção. Tanto que se desenvolveu uma arte marcial particular, aqinna (ou chin-na), e nesta podem ser encontradas as raízes do que viriam a ser o judô e o aiquidô. Pero o conjunto chamado de qinna era mais propriamente uma das disciplinas marciais que compunham o gongfu de Shaolin, ou seja, esse tipo de golpe era praticado como mais uma das habilidades que os monges deveriam exercitar. Com o tempo, porém, passou a trilhar uma via mais ou menos particular: dependendo de onde se treinava (um mosteiro, por exemplo), o instrutor (ou mestre encarregado) dava maior ou menor a certo currículo, em decorrência de suas experiências pessoais ou dos mestres anteriores.

Certas técnicas e/ou artes marciais parecem ter migrado às terras nipônicas desde Índia e China, principalmente, já em meados do segundo século AEC, sendo adaptadas ao feitio local, com o descarte de movimentos plásticos e, eventualmente, desnecessários, para a compilação de conteúdo mais pragmático e voltado ao resultado eficaz num ambiente de conflito.

No Japão feudal, que, grosso modo, foi marcado pela predominância de uma classe guerreira, os samurais, seu modo de vida (Bushido (組討?)estabeleceu-se para atribuir a cada classe social uma função típica e essencial para o funcionamento como um todo do sistema, mais ou menos enrijecido.

Deste modo, a sociedade foi organizada tendo como o topo a figura do imperador, que detinha tanto os poderes político e militar quanto a supremacia religiosa, mas, dependendo da época, esse poder militar e consequentemente o político eram assumidos pelo xogum. Em nome desde, e eventualmente do imperador, existiam os daimiôs, os senhores feudais propriamente ditos, e estes controlavam um séquito de samurais. Abaixo destes, quando sem um líder, vinham os ronin. Sustentando a economia, vinham os camponeses, a grande maioria, que incluía desde os agricultores e pecuaristas aos pescadores e demais pessoas sem posses. Depois, vinham os artesãos que, apesar de fazerem os utensílios e ferramentas usados pelos demais, porque não produziam alimento eram malvistos. Por fim, vinham os mercadores.

A despeito de sua condição privilegiada, pela qual um samurai não deveria ocupar-se com actividades produtivas, tais como agricultura, mineração ou pastoreio, e seria sustentado por um senhor, e as classes abaixo de si deviam-lhe respeito e deferência no cotidiano, durante os momentos em que não eram necessárias suas habilidades de combate, não lhes era permitido procurar outras atividades que não as próprias de sua classe/condição.

Os guerreiros japoneses viviam para um único propósito: atuar no campo de batalha. Bem assim, praticavam diversas disciplinas: kenjutsu (manuseio de espada - katana), battojutsu (corte com a espada), iaijutsu (saque da espada), kyujutsu (emprego de arco), bojutsu (emprego de bastões), naginatajutsu (emprego da alabardanaginata), sojutsu (emprego da lança - yari) e a luta desarmada. Entrementes, a luta desarmada não recebia o nome jiujutsu ainda, mas se desenvolveu como as demais disciplinas em escolas ou linhagens particulares, conhecidas por koryu ou kobudo.

Nesse meio tempo, as lutas desarmadas (ou que se tornaria o jujutsu) eram identificadas por vários nomes, como torite (捕手?), kumiuchi (組討?), taijutsu (体術?), kogusoku koshinomawari(小具足腰之廻?) ou wajutsu (和術?).

O combate corpo a corpo desarmado evoluiu, portanto, como consequência natural de um processo de aperfeiçoamento. Esse movimento repetiu-se em diversas paragens, no Japão e noutros países, tal como sucedeu em Okinawa, onde era praticada uma arte marcial muito próxima em características ao jujutsu, o gotende, que era típica da elite do reino de Ryukyu e conhecida como exclusiva da corte e muitas vezes referida como torite.

O termo jujutsu não foi cunhado senão até o século XVI, quando surgiu o koryu Takenuchi-ryu, reunindo os golpes aplicados com as mãos desnudas, uma arte suave, e para diferenciar das disciplinas consideradas rígidas. Ou seja, além das habilidades com armas, como a katana ou a jitte, que seriam as artes duras ou rígidas, ou kojutsu (固術?), que visavam provocar uma ferida cortante, contundente, perfurante etc., dever-se-ia estudar as lutas sem armas, que seriam por sua vez as artes suaves, ou jiu-jítsu, que não buscavam exatamente magoar seriamente o adversário mas subjugá-lo com o menor gasto de energia.

Houve vários fatores que influíram no surgimento da arte. Durante Idade média, Idade moderna, quando não havia guerras ou querelas nas quais se necessitava dos préstimos dos samurais, estes eram vistos ou se sabia de seu envolvimento em confusões e maus hábitos, como a embriaguez. Esse tipo de acontecimento veio tornar-se mais comum e aparente por ocasião do Xogunato Tokugawa, no século XV, quando, após o estabelecimento de um governo central forte, houve um longo período sem disputas maiores. Se os maus comportamentos dos samurais eram tolerados as épocas anteriores, o mesmo não se deu com a aproximação da Idade contemporânea.

Sucedeu, contudo, que sobreveio a Restauração Meiji, pelo que o último shogun perdeu prestígio e poder político-militar e com esse advento todo o modo de vida pretérito, a restarem em posição marginal tudo aquilo que o simbolizava: os samurais desceram na escala social. Os acontecimentos daquele período foram o último catalisador.

Por fim, durante a transição do século XIX ao XX, um mestre de jiu-jitsu com reconhecimento veio a modificar a arte marcial, inserindo-lhe e dando maior relevo a princípios filosóficos e pedagógicos: mestre Jigoro Kano criou o que, por motivos políticos, ficou conhecido como judô.

E outro grande mestre, Morihei Ueshiba, reuniu seus conhecimentos de jiu-jítsu, tendo por espeque o estilo Daito-ryu, e, de modo expletivo, a outras artes marciais e formou uma nova modalidade, o Aikido, que é uma forma de jujutsu bem mais suave que o Judô, com ênfase no controle da energia (ki), conceitos sobre a maneira dessa energia fluir, como dosen e tai sabaki, e projeções focadas mais no próprio adversário.

Além de evoluir na direção de modalidades neófitas, o jiu-jítsu, no começo do século XX, sofreu grande influência do Karate, pelo que notáveis mestres de jiu-jítsu passaram a praticar e estudar profundamente a arte "Okinawense", tornando com o tempo grandes mestres também nas duas vertentes, como foi o caso dos mestres Yasuhiro Konishi e Hironori Otsuka, que criaram respectivamente dois estilos de Karate, Shindo jinen ryu e Wado-ryu, que mesclam aspectos de ambas. Não se pode olvidar ainda que o mestre Gichin Funakoshi, maior divulgador do karate no Japão, ensinou seu estilo no centro Kodokan e, eventualmente, estudou com Jigoro Kano, e até adotou algumas técnicas de nage waza.

A indicação do dia 14 de setembro para ser comemorado o dia do Jiu-Jitsu deve-se a mestre Carlos Gracie. Nascido no dia 14 de setembro de 1902, em Petrópolis. Filho de Gastão Gracie e aluno de Mitsuyo Maeda, ele é considerado o criador do sistema de arte marcial brasileira Brazilian Gracie Jiu-Jitsu (BJJ) e o precursor de todos os lutadores que tornaram a família Gracie mundialmente famosa. Seu aluno mais famoso é o irmão mais jovem, Hélio Gracie.

Carlos era de estrutura física desvantajosa para combates corporais e encontrou no Judô Kodokan Kano Jiu-Jitsu um meio de obter auto-estima e realização. Natural de Belém do Pará, mudou-se para o Rio de Janeiro aos dezenove anos de idade, estabelecendo-se comoprofessor dessa arte marcial. A partir daí, correu todo o Brasil para ministrar aulas e principalmente para desafiar lutadores famosos e com isso provar a superioridade do BJJ.

Em 1925, ele retornou triunfante ao Rio de Janeiro e abriu a primeira Academia Gracie de Jiu-Jitsu. Seus irmãos Oswaldo e Gastão eram seus assistentes e seus irmãos menores George, com quatorze anos, e Hélio, com doze anos, passaram à sua guarda. Todos aprendiam o BJJ sob seu comando.

Carlos não desenvolveu apenas sua técnica de treinamento físico e de combate como também toda uma filosofia e até mesmo uma dieta natural, concebida por ele mesmo, que veio a se tornar o embrião do que hoje é conhecido como dieta Gracie.

Disposto a consagrar o BJJ em todo o país, Carlos iniciou a tradição dos desafios Gracie, eventos nos quais ele convidava para combates os mais possantes lutadores da época, sempre no intuito de atrair a mídia e formar uma tradição familiar de grandes lutadores.

Carlos fez de quatro a cinco lutas célebres, sendo a última delas contra Rufino, em 1931, e outra no Rio de Janeiro, contra o capoeirista Samuel.

"Lá pelas tantas o Samuel se viu obrigado a agarrar os testículos dele", rememora Rilion, um dos vinte e um filhos de Carlos e também faixa-preta.

A mais famosa, no entanto, foi um clássico Gracie x Japão, realizado em São Paulo, em 1924, contra Geo Omori, que se proclamava representante do Jiu-Jitsu japonês. Esse foi o combate que mais marcou a carreira de Carlos. Quase ao final dos três rounds de três minutos, ele encaixou uma chave inapelável no braço do adversário e olhou para o árbitro, que mandou seguir a luta. Então Carlos quebrou o braço do rival, mas este não se abalou e ainda causou uma queda em um desconcentrado Gracie, antes do final da luta, que terminou empatada e com ambos se reverenciando, isso em um tempo em que só "batendo ou dormindo" alguém saía derrotado.

A cena mais marcante, porém, ficou por conta da torcida paulista, que atirou os chapéus no ringue tão logo o brasileiro partiu o braço do adversário.
    Ele se especializou no armlock, atesta sempre orgulhoso Rilion, Pois uma coisa era dar o armlock quando o cara dava bobeira, mas ele avisava antes, "vou te ganhar no armlock," e o cara encolhia o braço. Então ele desenvolveu uma técnica de como buscar o braço quando o cara sabia que ele ia no armlock. A meu ver, isso é o início do aperfeiçoamento do Jiu-Jitsu Brasileiro, que é marcado por induzir o adversário ao erro, onde o mais fraco consegue superar o mais forte".
Ao se mostrarem capazes de derrotar adversários vinte e até trinta quilos mais pesados, os Gracie conquistaram notoriedade internacional e solidificaram o Gracie Jiu-Jitsu, que se diferencia da forma tradicional desse esporte devido ao aprimoramento da luta de chão e aos golpes de finalização.

Mais do que isso, eles conseguiram modificar as regras internacionais (estabelecidas pelo Jiu-Jitsu japonês) nas lutas que promoviam e com isso, pela primeira vez no mundo, mudaram a nacionalidade de uma luta ou esporte. Hoje o Brazilian Jiu-Jitsu é o estilo dessa arte marcial mais praticado no mundo, até mesmo no Japão.

Carlos Gracie morreu em 1994, com a idade de noventa e dois anos.


Legislação Citada

LEI N.º 5.146 de 7 de janeiro 2010

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Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

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§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:
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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20140300789Autor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Protocolo 007998Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/24/2014Despacho 04/24/2014
Publicação 05/05/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 40/41 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Esportes e Lazer.
Em 24/04/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº783/201405/21/2014
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Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20140300789 => VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Deferido03/06/2015
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