EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A FESTA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO NO DIA 27 DE SETEMBRO.

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca, a Festa de São Cosme e São Damião realizada no dia 27 de setembro.

Parágrafo único. A distribuição de doces no dia 27 de setembro de cada ano, caracteriza mais uma festa carioca de saudação e comemoração do dia de São Cosme e São Damião.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização, divulgação e perpetuação dessa festa com a distribuição de doces, bolos e refrigerantes no dia 27 de setembro.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de setembro de 2016.





Vereador ÁTILA A. NUNES

Vereador ZICO

O Projeto de Lei em questão visa preservar como Patrimônio Cultural do Povo Carioca a distribuição de doces característicos da comemoração de 27 de setembro dia de São Cosme e São Damião.

Essa é uma Festa tradicional carioca e de grande adesão popular há gerações na Cidade do Rio de Janeiro.

Isto posto, solicito o apoio de meus pares para a aprovação da proposição em tela.

Código	20160302027	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR ZICO
Protocolo	005275	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/27/2016	Despacho	09/27/2016
Publicação	09/29/2016	Republicação	12/16/2016

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	12		Pág. do DCM da Republicação	34
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2027/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2027/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160302027 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A FESTA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO NO DIA 27 DE SETEMBRO. => 20160302027 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura } 09/29/2016 Vereador Átila A. Nunes,Vereador Zico Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2015/2016 10/07/2016 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160302027 => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 12/16/2016 Distribuição => 20160302027 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/30/2017 Despacho => 20160302027 => Proposição => 2027 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 04/18/2017 Distribuição => 20160302027 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/26/2018 Distribuição => 20160302027 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/26/2018 Discussão Primeira => 20160302027 => Proposição => Encerrada 04/26/2018 Votação => 20160302027 => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/26/2018 Discussão Segunda => 20160302027 => Proposição => Encerrada 05/25/2018 Votação => 20160302027 => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/25/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/30/2018 Vereador Átila A. Nunes,Vereador Zico Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302027 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/26/2018 Despacho => 20160302027 => Veto Total => PL Nº 2027/2016 => 06/26/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160302027 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160302027 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito 08/08/2018 Distribuição => 20160302027 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/14/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20160302027 => VEREADOR DAVID MIRANDA => Aprovado 08/16/2018 Discussão Única => 20160302027 => Veto Total => Adiada 08/16/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20160302027 => VEREADOR ROCAL => Aprovado 08/22/2018 Discussão Única => 20160302027 => Veto Total => Adiada 08/22/2018 Distribuição => 20160302027 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ROCAL => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 08/29/2018 Discussão Única => 20160302027 => Veto Total => Encerrada 08/29/2018 Votação => 20160302027 => Veto Total => Rejeitado o Veto 08/29/2018 Ofício Origem: CMRJ => 20160302027 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/30/2018 Vereador Átila A. Nunes; Vereador Zico Resultado Final => 20160302027 => Lei 6392 09/05/2018 Ofício Origem: CMRJ => 20160302027 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/05/2018 Arquivo => 20160302027 09/05/2018