O projeto que ora apresento aos meus pares visa preservar a área onde hoje está localizado a Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, localizado na Rua Vice-Governador Rúbens Berardo, n° 100, no bairro da Gávea.
O Planetário do Rio é uma referência para a Cidade, e um importante equipamento cultural e de educação no Município.
No último dia 17 de abril, o Rio acordou com a notícia que o terreno do Planetário do Rio, por pertencer à antiga Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro – CEHAB, seria vendido para pagar dívidas trabalhistas que ex-funcionários da empresa tem a receber, pelo fato do Governo do Estado não ter honrado tais compromissos.
Ainda que o Poder Público Municipal e Estadual busquem uma solução amigável para que tal medida não se faça necessária (a venda do terreno), não pode o Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro ser omisso sobre esta questão, devendo agir para garantir que o referido terreno não seja objeto de especulação imobiliária, mantendo, portanto, a sua destinação como área pública.
E ainda que a presente proposta não impeça uma improvável desativação do Planetário do Rio, o fato do terreno da antiga CEHAB ter em seu gravame a destinação como área para instalação de equipamento público, como se propõe neste Projeto de Lei Complementar, traz a reboque a segurança aos moradores do seu entorno de que o local não será objeto de quaisquer medidas que visem a implantação de novas unidades residências, com impactos direto no adensamento e na piora da qualidade de vida dos moradores do bairro da Gávea.
Por fim, é importante ressaltar também que a presente proposta é um desejo da Associação de Moradores da Gávea (AMAGÁVEA) e da Associação de Moradores da Rua Embaixador Carlos Taylor (AMECAT), preocupadas com os riscos que a venda do terreno pode causar ao bairro da Gávea.
Assim, pensando em proteger o bairro da Gávea destes possíveis riscos, é que apresento o presente Projeto de Lei Complementar, que representa nosso inconformismo, buscando dessa forma, o apoio de meus pares para a presente proposição.