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EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 397/2017 - LEI Nº 6578/2019
OFÍCIO
GP
Nº
221/CMRJ
Rio de Janeiro,
28
de
Maio
de
2019
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 397, de 2017
, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que
“Inclui a Feira da Roça Agroecologia e Cultura de Vargem Grande no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei 5.146, de 2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 6.578, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Inclui a Feira da Roça Agroecologia e Cultura de Vargem Grande no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei 5.146, de 2010
.
Autor: Vereador Renato Cinco
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art.6º da Lei n.º 5.146, de 7 de janeiro 2010, a seguinte data comemorativa:
Feira da Roça Agroecologia e Cultura, a ser comemorada anualmente no segundo domingo do mês de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20191100846
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
05/29/2019
Despacho
05/29/2019
Publicação
05/30/2019
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 29/05/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 221/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 221/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20191100846
ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 397/2017 - LEI Nº 6578/2019 => 20191100846
05/30/2019
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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