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OFÍCIO CJR Nº 25/2017
Rio de Janeiro, 1 de Agosto de 2017


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 2, solicitar o arquivamento do Projeto de Lei n°165/2017, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta e da Senhora Vereadora Luciana Novaes, tendo em vista a vigência da Lei nº 5.146/2010, de autoria dos Senhores Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá,versando sobre mesmo assunto. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente - CJR



Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20171100209AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 08/01/2017Despacho 08/08/2017
Publicação 08/09/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 25/2017, nos termos dos itens 2 e 3 do Precedente Regimental nº 27, remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei Nº 165/2017, de autoria dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Luciana Novaes, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CHORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, considerando que a proposta legislativa já está contemplada na Lei n° 5.146/2010..
Em 08/08/2017
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconSOLICITA ARQUIVAMENTO DO PL Nº 165/2017 => 2017110020908/09/2017Comissão De Justiça E Redação




   
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