Ofício

EMENTA:

CIÊNCIA DA COMISSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS DEMONSTRATIVO 1 E DEMONSTRATIVO 3 PELO PODER EXECUTIVO

OFÍCIO CFOFF Nº 24/2019
Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2019

Vem a esta Comissão o Ofício do Gabinete do Prefeito de nº 97, que solicita a substituição do Quadro Demonstrativo 1 - Metas Anuais e, também, do Quadro Demonstrativo 3 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, ambos pertencentes ao Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº 1226, de 2019 (Mensagem nº 117/2019), que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. As modificações propostas nos Demonstrativos 1 e 3 alteram as metas de resultado primário e nominal para o próximo exercício financeiro. Como as alterações propostas não amenizam as críticas proferidas no Voto da Relatora, mas precisamente, no tópico de nº 4 do primeiro Parecer à LDO-2020 exarado por esta Comissão, sugerimos a substituição dos Demonstrativos 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais e a republicação na íntegra do referido anexo do projeto de lei nº 1226/2019. Além do mais, as mencionadas metas poderão ser alteradas e incluídas num novo Anexo de Metas Fiscais, a ser enviado juntamente com o projeto de lei orçamentária para 2020.

Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ROSA FERNANDES
Presidente

RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente

PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vogal

Ao Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código	20191100817	Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	05/13/2019	Despacho	05/13/2019
Publicação	05/14/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. A Presidência informa que a solicitação expendida no expediente em tela já está contemplada na edição do DCM de hoje, em página 9. Em vista da tácita prescindibilidade manisfestada pela Comissão, no que se refere à complementação do parecer dantes publicado, MANTENHA-SE na pauta da Ordem do Dia Semanal o Projeto de Lei nº 1226/2019..
Em 13/05/2019
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 24/2019

Cadastro de Proposições

Data Public

Autor(es)

Ofício

20191100817

CIÊNCIA DA COMISSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS DEMONSTRATIVO 1 E DEMONSTRATIVO 3 PELO PODER EXECUTIVO => 20191100817

05/14/2019

Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.