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EMENTA:

SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1364/2019

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 54/2019, nos termos dos itens 2 e 3 do Precedente Regimental nº 27, remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei nº 1364/2019, de autoria dos Senhores Vereadores Renato Moura, Fátima da Solidariedade e Tânia Bastos, que “CRIA O PROGRAMA PRAÇAS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, considerando estar em vigor a Lei n° 5.348/2011.. Em 01/08/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 54/2019

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 54/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20191100912 SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1364/2019 => 20191100912 08/02/2019 Comissão De Justiça E Redação