EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 2055/2016 - LEI Nº 6.671/2019
OFÍCIO
GP
Nº
295/CMRJ
Rio de Janeiro,
11
de
dezembro
de
2019
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 2055, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Eduardão, que
“Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Escola Comunitária Sementes do Amanhã como de utilidade pública”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 6.671 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã como de utilidade pública.
Autor: Vereador Eduardão
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã, no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20191101063
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
12/12/2019
Despacho
12/12/2019
Publicação
12/13/2019
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
2/3
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 12/12/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 295/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 295/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20191101063
ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 2055/2016 - LEI Nº 6.671/2019 => 20191101063
12/13/2019
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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