OFÍCIO GP Nº 97
Rio de Janeiro, 6 de Maio de 2019


Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a substituição do Quadro Demonstrativo 1 – Metas Anuais e o Quadro Demonstrativo 3 – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, ambos integrantes do Anexo de Metas Fiscais, do Projeto de Lei nº 1226, de 2019 (Mensagem nº 117, de 2019), que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências”, publicados no Suplemento do DCM nº 69, de 16 de abril de 2019, págs. 7 e 10, pelos que seguem em apenso, mantidos os outros Quadros do Anexo de Metas Fiscais e os demais Anexos anteriormente encaminhados, tendo em vista a necessidade de correção de erro formal observado no cálculo da despesa primária de 2020, 2021 e 2022. Por conseguinte, os Resultados Primário e Nominal também sofreram alteração.

Ressalte-se que apenas os quadros designados como Demonstrativo 1 e Demonstrativo 3 foram modificados.

Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço.


MARCELO CRIVELLA
À
Excelentíssima Senhora
Vereadora TANIA BASTOS
Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

ANEXO

METAS FISCAIS


PARTE I
Demonstrativo 1 – Metas Anuais







(...)



Demonstrativo 3 – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(...)


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20191100815AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/06/2019Despacho 05/10/2019
Publicação 05/13/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3/4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
DESPACHO DO PRESIDENTE




Imprima-se. Republique-se o PL nº 1226/2019 para que nele constem as alterações aduzidas pelo Chefe do Poder Executivo por meio da Mensagem nº 97 do corrente.
À Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para opinar liminarmente sobre a oportunidade de reformulação dos Demonstrativos de nºs 1 e 3 de Metas Fiscais, apresentada na presente Mensagem do Excelentíssimo Senhor Prefeito, após a prolação do respectivo parecer ao PL nº 1226/2019 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020).
Circunstancialmente, em havendo manifestação por parte dessa Comissão Permanente de inconveniência temporal da Mensagem ora oferecida a esta Casa de Leis, retirar-se-á da pauta da Ordem do Dia Semanal o PL nº 1226/2019, o qual será reencaminhado a esse Colegiado para complementação do referido parecer, observado o prazo regimental de origem.
Em caso contrário, dispensando a Comissão a complementação do parecer exarado na reunião ordinária realizada no pretérito dia 6 de maio, manter-se-á a matéria na pauta dos trabalhos do Plenário para prosseguimento de sua etapa deliberativa.



Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2019.


Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício.
Em 10/05/2019
VEREADORA TÂNIA BASTOS - no exercício da Presidência



Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconSOLICITA REPUBLICAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS 1 E 3 DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PL Nº 1226/2019 => 2019110081505/13/2019Poder Executivo




   
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