EMENTA:

SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1352/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 804/2018

Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20191100893	Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	06/27/2019	Despacho	06/27/2019
Publicação	06/28/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 46/2019, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei nº 1352/2019, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, que “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECTIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ao Projeto Lei nº 804/2018, de autoria do Senhor Vereador Daniel Martins, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECTIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Em 27/06/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 46/2019

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 46/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20191100893 SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1352/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 804/2018 => 20191100893 06/28/2019 Comissão De Justiça E Redação