EMENTA:
SOLICITA A RETIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 383/2017, ENCAMINHADO POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 23/2017
OFÍCIO
GP
Nº
223
Rio de Janeiro,
28
de
Setembro
de
2017
Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retificação do
Projeto de Lei nº 383, de 2017
, encaminhado a essa Casa de Leis por intermédio da
Mensagem nº 23, de 2017
, e publicado no Suplemento ao nº 164, de 1º de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021”.
As retificações fazem-se necessárias, tendo em vista erros de digitação conforme abaixo especificados:
I - no Anexo VIII – Programas e Ações por Área de Resultado:
1) à fl. 135 do PL, no Indicador 0587 (publicado
no DCM – fl. 91) – Número de Alunos Atendidos no Programa Vale Cultura, o Índice Esperado foi digitado como 4.000.000
, devendo ser retificado para 400.000.
2) à fl. 173 do PL, no Indicador 0617 (publicado no DCM – fl. 122) – Número de Mulheres Vítimas de Violência Acompanhadas nas Unidades Especializadas da SUBPM, o Índice Esperado foi digitado como 3.800,
devendo ser retificado para 3.840.
3) à fl. 173 do PL, no Produto 4187 (publicado no DCM – fl. 122) – Atendimento Efetuado, as quantidades físicas foram digitadas como 1.680 nos exercícios de 2018 a 2021 e 6.720 no Total,
devendo ser retificadas para 16.800 nos exercícios de 2018 a 2021 e para 67.200 no Total.
4) à fl. 250 do PL, no Indicador 0374 (publicado no DCM – fl. 181) – Número de Atendimentos no Planetário, o Índice de Referência foi digitado como 343.123,
devendo ser retificado para 343.927
.
II - no Anexo IX – Metas e Prioridades por Área de Resultado – 2018; à fl. 339 do PL, no Produto 4187 (publicado no DCM – fl. 252) - Atendimento Efetuado, a quantidade física foi digitada como 1.680 no Município e 1.680 no Total,
devendo ser retificada para 16.800 no Município e para 16.800 no Total.
Contando, desde já, com a compreensão dessa ilustre Casa Legislativa, aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
01.PPA_0055_PPA_2018_Quadrienio_20170920 135 (1).pdf
02.PPA_0055_PPA_2018_Quadrienio_20170920 173.pdf
03.PPA_0055_PPA_2018_Quadrienio_20170920 250.pdf
04.PPA_0028_MEP_2018_20170920 339.pdf
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20171100258
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
23/2017
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
09/28/2017
Despacho
09/29/2017
Publicação
10/02/2017
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
04
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Junte-se aos originais do PL nº 383/2017 - PPA para o quadriênio 2018 a 2021. Republique-se parcialmente a matéria em tela para retificação na forma que se segue..
Em 29/09/2017
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 223
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 223
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20171100258
SOLICITA A RETIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 383/2017, ENCAMINHADO POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 23/2017 => 20171100258
10/02/2017
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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