EMENTA:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DA FREGUESIA EM JACAREPAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica implantado o Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Cidade do Rio de Janeiro no espaço compreendido pela Estrada do Bananal e Rua Araguaia, localizadas no bairro do Freguesia, em Jacarepaguá.

Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico , Cultural e de Lazer da Freguesia, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar esta denominação como referência.

Art.3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a:

I – adequação do trânsito para veículos e pedestres;

II – aumento das vagas de estacionamento de veículos;

III – implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do polo;

IV – inclusão no roteiro oficial do Rio de Janeiro – Guia Rio.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 6 de março de 2018.

MARCELLO SICILIANO
Vereador

O Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Freguesia tornou-se uma realidade, tendo em vista a concentração naquela área de diversos estabelecimentos, como bares e restaurantes e outros estabelecimentos voltados para a gastronomia e outras áreas, sendo compreendido pela Estrada do Bananal e Rua Araguaia, transformando-se o espaço em alternativa de qualidade e diversidade gastronômica para as famílias que a frequentam e também para os moradores dos bairros adjacentes
Assim, com o crescimento do bairro como um todo e principalmente dessa área há a necessidade de reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Polo Gastronômico, possibilitando dessa forma maior apoio do poder público e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, contribuindo para a melhoria do atendimento , além de ordenamento urbano, proporcionando maior fluxo de pessoas, com aumento da atividade comercial.

Por estas razões submeto aos meus pares este projeto de Lei, contando com o apoio para sua aprovação.

Código	20180300725	Autor	VEREADOR MARCELLO SICILIANO
Protocolo	000758	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/07/2018	Despacho	03/12/2018
Publicação	03/15/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	26/27		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer
06.:Comissão de Transportes e Trânsito
07.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 725/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 725/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300725 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DA FREGUESIA EM JACAREPAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180300725 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos } 03/15/2018 Vereador Marcello Siciliano Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº107/2018 03/22/2018 Distribuição => 20180300725 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR LEONEL BRIZOLA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário 05/07/2019 Distribuição => 20180300725 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/07/2019 Distribuição => 20180300725 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/07/2019 Distribuição => 20180300725 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/07/2019 Distribuição => 20180300725 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/07/2019 Distribuição => 20180300725 => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/07/2019 Distribuição => 20180300725 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DR. MARCOS PAULO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/07/2019 Discussão Primeira => 20180300725 => Proposição 725/2018 => Encerrada 05/07/2019 Votação => 20180300725 => Proposição 725/2018 => Aprovado (a) (s) 05/07/2019 Discussão Segunda => 20180300725 => Proposição 725/2018 => Encerrada 05/07/2019 Votação => 20180300725 => Proposição 725/2018 => Aprovado (a) (s) 05/07/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/09/2019 Vereador Marcello Siciliano Ofício Origem: Poder Executivo => 20180300725 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/30/2019 Resultado Final => 20180300725 => Lei 6585 05/30/2019 Arquivo => 20180300725 05/30/2019