PROJETO DE LEI84/2017
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída no art. 7° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 9 de março de 2017.

ALEXANDRE ISQUIERDO
Vereador - DEM



JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui a Semana do Teste de Adams – “Teste do Minuto” no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5146, de 7 de janeiro de 2010.

Atualmente, a grande incidência de problemas de desvio da coluna em alunos, na maior parte, diagnosticados como escoliose infantil ou juvenil, tem preocupado o Ministério da Saúde e até mesmo a classe médica especializada que alerta para as consequências de não se identificar e corrigir a tempo, por exemplo, vícios de postura em carteiras escolares e excesso de peso de material escolar, também uma das mais graves causas do significativo aumento de crianças e jovens com sérios problemas de coluna.

A avaliação da postura dos alunos da rede municipal de ensino se tornaria uma campanha de prevenção às doenças que afetam a coluna. O Teste de ADAMS, também conhecido como Teste do Minuto, consiste numa avaliação ortopédica da coluna dos alunos que não dura mais de um minuto, pois o médico, através da observação de simples movimentos da criança ou do jovem, poderá identificar problemas de má postura, que deverão ser tratados através de orientação ou exercícios que são prescritos, e, em casos mais graves, do encaminhamento do aluno para tratamento especializado.

Neste sentido, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

Legislação Citada

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010


(...)

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

(...)





Art. 7º Constituem datas comemorativas e eventos da Cidade do Rio de Janeiro que não possuem calendário fixo:



(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170300084Autor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Protocolo 006911Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/15/2017Despacho 03/17/2017
Publicação 03/22/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 17/03/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DO TESTE DE ADAMS – TESTE DO MINUTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5INCLUI A SEMANA DO TESTE DE ADAMS – TESTE DO MINUTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. => 20170300084 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/22/2017Vereador Alexandre IsquierdoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº83/201703/29/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300084 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/10/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20170300084 => Proposição => 84 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/18/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300084 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável05/26/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300084 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável06/23/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300084 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável08/27/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300084 => Proposição 84/2017 => Encerrada05/07/2019
Acceptable Icon Votação => 20170300084 => Proposição 84/2017 => Aprovado (a) (s)05/07/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300084 => Proposição 84/2017 => Encerrada05/07/2019
Acceptable Icon Votação => 20170300084 => Proposição 84/2017 => Aprovado (a) (s)05/07/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/09/2019Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300084 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/30/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300084 => Lei 657605/30/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030008405/30/2019






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