Este projeto continua a tramitar na Legislatura - Legislatura Atual , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA AS RODAS DO CIRCUITO CARIOCA DE RITMO E POESIA DENOMINADAS RODAS DE RIMAS, E OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Isso se deu pela facilidade dessa produção cultural que ganhou força no início de 2010, depois de um incêndio que aconteceu em um espaço onde os artistas se encontravam pra fazer suas rimas. Assim, a cultura (como sempre) se adequou a sua realidade, e quando isso acontece de maneira natural, ultrapassa o campo cultural.

Proteger as Rodas de Rimas é garantir o pertencimento à cidade àqueles que nela moram. É incentivar a livre circulação de jovens de diferentes pontos do município, é respeitar a criação artística dos cariocas, é dar vida as praças - cada vez mais abandonadas - e é remar do lado contrário da mercantilização da cultura popular.

Ter qualquer tipo de iniciativa política que vise a garantia de direitos já conquistados na constituição da livre reunião e ocupação dos espaços públicos é o mínimo que o parlamento municipal pode fazer nesse momento.

Legislação Citada

DECRETO Nº 36.201 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL CARIOCA DE RITMO E POESIA.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Código	20170300186	Autor	VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo	008478	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/26/2017	Despacho	05/02/2017
Publicação	05/08/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Publicado por omissão no DCM nº 81, de 5/5/2017.

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 186/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 186/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300186 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA AS RODAS DO CIRCUITO CARIOCA DE RITMO E POESIA DENOMINADAS RODAS DE RIMAS, E OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170300186 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 05/08/2017 Vereador Renato Cinco Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº185/2017 05/16/2017 Distribuição => 20170300186 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/05/2017 Distribuição => 20170300186 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 09/06/2017 Distribuição => 20170300186 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 10/05/2017 Distribuição => 20170300186 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 10/05/2017 Distribuição => 20170300186 => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 10/05/2017 Discussão Primeira => 20170300186 => Proposição => Encerrada 10/05/2017 Votação => 20170300186 => Proposição => Aprovado (a) (s) 10/05/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20170300186 => VEREADOR RENATO CINCO => Aprovado 10/05/2017 Discussão Segunda => 20170300186 => Proposição => Encerrada 10/20/2017 Votação => 20170300186 => Proposição => Aprovado (a) (s) 10/20/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/24/2017 Vereador Renato Cinco Ofício Origem: CMRJ => 20170300186 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 10/24/2017 Vereador Renato Cinco Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300186 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/07/2017 Despacho => 20170300186 => Veto Total => 186 => 11/07/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300186 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 11/09/2017 Distribuição => 20170300186 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 11/29/2017 Discussão Única => 20170300186 => Veto Total => Encerrada 11/29/2017 Requerimento de Adiamento da Votação => 20170300186 => VEREADORA ROSA FERNANDES => Aprovado 11/29/2017 Votação => 20170300186 => Veto Total => Adiada 11/29/2017 Distribuição => 20170300186 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ZICO BACANA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 11/29/2017 Votação => 20170300186 => Veto Total => Rejeitado o Veto 11/30/2017 Ofício Origem: CMRJ => 20170300186 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 12/01/2017 Vereador Renato Cinco Ofício Origem: CMRJ => 20170300186 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/07/2017 Resultado Final => 20170300186 => Lei 6301 12/07/2017 Arquivo => 20170300186 12/07/2017