PROJETO DE LEI1012/2018
Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1° Fica incluída no § 9º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

O Dia Luiza Paula Silveira Machado, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 16 de outubro de 2018.

VEREADORA LUCIANA NOVAES



JUSTIFICATIVA

A chacina ocorrida em 7 de abril de 2011, que ficou conhecida como “Massacre de Realengo”, na Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, foi Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, que invadiu a escola armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos presentes, matando doze deles, com idade entre 13 e 16 anos, e deixando mais de treze feridos. Oliveira foi interceptado por policiais, cometendo suicídio.
Entre as vitimas fatais, está Luiza Paula Silveira Machado, no dia 5 de setembro, Luiza iria completar mais um ano de vida, em sua homenagem, sua mãe preferiu falar de valores humanos, na linguagem dos pequenos, já que tudo começa com eles, que são a esperança de um futuro melhor.

Segundo Adriana, mãe da Luiza, “O futuro é o lugar que estamos construindo por meio das sementes que plantamos no coração das crianças em nosso dia a dia, numa esperança enorme que germinem e ajudem a termos seres humanos com mais amor e compaixão no coração por todos os seres vivos. Promover a valorização dos valores humanos, ainda na infância, com paciência e amor que vão surgir os mais fascinantes roteiros com os mais belos jardins”.
Ter ações de amor ao próximo, generosidade e a autoestima a favor da paz nas EDI’s e creches será importante para educar e ajudar a construir seres humanos íntegros, amáveis e plenos.
Assim esperando contar com o apoio desta Nobre Casa de Leis, apresento este projeto para aprovação de Vossas Excelências.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20180301012Autor VEREADORA LUCIANA NOVAES
Protocolo 005049Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/16/2018Despacho 10/16/2018
Publicação 10/25/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 49 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 16/10/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA LUIZA PAULA SILVEIRA MACHADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 20INCLUI O DIA LUIZA PAULA SILVEIRA MACHADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20180301012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }10/25/2018Vereadora Luciana NovaesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº392/201811/28/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180301012 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/28/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180301012 => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/16/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180301012 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/16/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180301012 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/16/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20180301012 => VEREADORA LUCIANA NOVAES => Aprovado08/16/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180301012 => Proposição 1012/2018 => Encerrada08/16/2019
Acceptable Icon Votação => 20180301012 => Proposição 1012/2018 => Aprovado (a) (s)08/16/2019
Acceptable Icon Votação => 20180301012 => Proposição 1012/2018 => Aprovado (a) (s)08/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180301012 => Proposição 1012/2018 => Encerrada08/21/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/28/2019Vereadora Luciana Novaes
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180301012 => Lei 663909/10/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030101209/10/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180301012 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 09/10/2019






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