PROJETO DE LEI287/2017
Autor(es): VEREADOR CLÁUDIO CASTRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

(...)
X – no dia 28 de agosto:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170300287Autor VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
Protocolo 000832Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/20/2017Despacho 06/26/2017
Publicação 06/30/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 53/54 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura.
Em 26/06/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2017030028720170300287
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO EMPRESÁRIO JÚNIOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20170INCLUI O DIA DO EMPRESÁRIO JÚNIOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20170300287 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }06/30/2017Vereador Cláudio CastroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº284/201707/07/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300287 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/17/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170300287 => VEREADOR CLÁUDIO CASTRO => Deferido09/25/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300287 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável11/08/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300287 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável08/27/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300287 => Proposição 287/2017 => Encerrada12/07/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300287 => Proposição 287/2017 => Aprovado (a) (s)12/07/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300287 => Proposição 287/2017 => Encerrada12/12/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300287 => Proposição 287/2017 => Aprovado (a) (s)12/12/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/14/2018Vereador Cláudio Castro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300287 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 01/08/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300287 => Lei 6.45101/08/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030028701/08/2019






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