PROJETO DE LEI1911/2020
Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

MENSAGEM Nº 181 Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2020

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Legislação Citada
LEGISLAÇÃO MENCIONADA/CITADA

LEI Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.

I - Professor I - PI, com jornada de dezesseis e de trinta horas semanais; Conversão da Medida Provisória nº 167, de 2004


Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

(...)



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20200301911Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo Mensagem 181/2020
Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/31/2020Despacho 08/31/2020
Publicação 09/01/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 a 24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 31/08/2020
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2020030191120200301911
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 5.623, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200301911 => {Comissão de Justiça e Redação ComiALTERA A LEI Nº 5.623, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200301911 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/01/2020Poder ExecutivoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº231/202009/03/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301911 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/15/2020
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão => 20200301911 => Destino: Presidente da CMRJ => Reunião extraordinária para discussão de emendas => 09/15/2020
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20200301911 => Proposição 1911/2020 => Encerrada09/16/2020
Acceptable Icon Votação => 20200301911 => Proposição 1911/2020 => Aprovado (a) (s)09/16/2020
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1911/2020 => Emenda Aditiva09/30/2020Comissão De Educação
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20200301911 => Proposição 1911/2020 => Encerrada, Discussão Segunda => 20200301911 => Proposição 1911/2020 => Recebeu emenda que segue a publicação09/30/2020
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco => 20200301911 => MESA DIRETORA => Aprovado09/30/2020
Acceptable Icon Votação => 20200301911 => Bloco de Emendas 1 a 8 => Aprovado (a) (s)09/30/2020
Acceptable Icon Votação => 20200301911 => Projeto assim emendado 1911/2020 => Aprovado (a) (s)09/30/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301911 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Emenda 1 a 8 => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual09/30/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301911 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA => Emenda 1 a 8 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário Virtual09/30/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301911 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA ROSA FERNANDES => Emenda 1 a 8 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário Virtual09/30/2020
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 1911/2020 => Emenda Modificativa09/30/2020Comissão De Educação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 3 ao PROJETO DE LEI 1911/2020 => Emenda Modificativa09/30/2020Comissão De Educação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 4 ao PROJETO DE LEI 1911/2020 => Emenda Supressiva09/30/2020Comissão De Educação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 5 ao PROJETO DE LEI 1911/2020 => Emenda Modificativa09/30/2020Comissão De Educação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 6 ao PROJETO DE LEI 1911/2020 => Emenda Aditiva09/30/2020Comissão De Educação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 7 ao PROJETO DE LEI 1911/2020 => Emenda Aditiva09/30/2020Comissão De Educação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 8 ao PROJETO DE LEI 1911/2020 => Emenda Aditiva09/30/2020Comissão De Educação
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação10/06/2020Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20200301911 => Destino: Presidente da CMRJ => Adequação da Redação Final => 10/06/2020
Acceptable Icon Votação => 20200301911 => Redação Final 1911-A/2020 => Aprovado (a) (s)10/07/2020
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/14/2020Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20200301911 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Parcial => 11/06/2020
Blue right arrow Icon Despacho => 20200301911 => Veto Parcial => PL 1911-A/2020 => DESPACHO: A imprimir
A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Despacho => 20200301911 => Veto Parcial => PL 1911-A/2020 => Orçamento e Fiscalização Financeira..
Em 05/11/2020
JORGE FELIPPE - Presidente
11/06/2020
Green right arrow Icon Resultado Final => 20200301911 => Lei 679911/06/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301911 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Parcial => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário Virtual11/25/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301911 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA ROSA FERNANDES => Veto Parcial => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário Virtual11/25/2020
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20200301911 => Veto Parcial 1911-A/2020 => Encerrada11/25/2020
Blue right arrow Icon Votação => 20200301911 => Veto Parcial 1911-A/2020 => Rejeitado o Veto11/25/2020
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20200301911 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Parcial => 11/26/2020Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20200301911 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/02/2020
Blue right arrow Icon Arquivo => 2020030191112/02/2020






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