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PROJETO DE LEI Nº 622/2013
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombada, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Feirarte V, localizada na Praça do Lido, no Bairro de Copacabana entre as ruas Ronald de Carvalho e Belford Roxo na Av. Atlântica, em face de sua relevante concentração e produção de práticas culturais fortalecedoras da memória e da identidade da sociedade brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 03 de dezembro de 2013.


VEREADOR REIMONT


JUSTIFICATIVA

Em Copacabana, na Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro, um grupo de expositores destina-se a vender seus trabalhos de artesanato, souvenires e produtos que resgatam a identidade e propagam o potencial turístico da cidade maravilhosa no calçadão mais famoso do mundo. Com cerca de 100 barracas essa feira existe desde os anos 80. A feira tem muita oferta e bastante procura da população local e de turistas, pela sua tradição, cultura e originalidade. Cada feirante desenvolve seu trabalho, tendo seu espaço, convivendo em harmonia e atendendo a todos os gostos, garantindo assim o provimento e sustento para suas famílias. Por tudo isso seu tombamento faz justiça ao reconhecimento deste bem relevante de nossa cidade.
Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20130300622Autor VEREADOR REIMONT
Protocolo 006865Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/04/2013Despacho 12/09/2013
Publicação 12/13/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 09/12/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2013030062220130300622
Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRARTE V, LOCALIZADA NA PRAÇA DO LIDO, TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRARTE V, LOCALIZADA NA PRAÇA DO LIDO, NO BAIRRO DE COPACABANA. => 20130300622 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }12/13/2013Vereador ReimontBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº617/201312/20/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300622 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/19/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300622 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável05/23/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300622 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/10/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300622 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/10/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300622 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/10/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300622 => Proposição => Encerrada03/10/2017
Acceptable Icon Votação => 20130300622 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/10/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20130300622 => VEREADOR REIMONT => Deferido03/10/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300622 => Proposição 622/2013 => Encerrada03/17/2017
Acceptable Icon Votação => 20130300622 => Proposição 622/2013 => Aprovado (a) (s)03/17/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/22/2017Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300622 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 03/22/2017Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300622 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/13/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20130300622 => Veto Total => PL nº 622/2013 => 04/13/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20130300622 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 04/19/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20130300622 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 04/20/2017
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº41/2017 de 19/04/2017 => Comissão de Mérito04/20/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300622 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR MARCELLO SICILIANO => Veto Total => Parecer: Pela Manutenção do Veto, Verbal - Em Plenário05/11/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300622 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário05/11/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20130300622 => Veto Total => Encerrada05/11/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20130300622 => Veto Total => Rejeitado o Veto05/11/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300622 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/11/2017Vereador Reimont
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300622 => Lei 616905/17/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300622 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/17/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030062205/17/2017






   
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