PROJETO DE LEI742/2014
Autor(es): VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :



JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20140300742Autor VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Protocolo 007526Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/20/2014Despacho 03/20/2014
Publicação 04/02/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 48/49 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 20/03/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2014030074220140300742
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR CANCELAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA EXTDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR CANCELAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – SEDECON. => 20140300742 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }04/02/2014Vereador Marcelino D'almeidaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº736/201404/11/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300742 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade07/03/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300742 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/21/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300742 => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/21/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300742 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR LEANDRO LYRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140300742 => Proposição 742/2014 => Encerrada03/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20140300742 => Proposição 742/2014 => Aprovado (a) (s)03/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20140300742 => Proposição 742/2014 => Encerrada03/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20140300742 => Proposição 742/2014 => Aprovado (a) (s)03/21/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/29/2019Vereador Marcelino D'almeida
Green right arrow Icon Resultado Final => 20140300742 => Lei 655304/26/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030074204/26/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140300742 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/26/2019






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