EMENTA:

ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código	20110301238	Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO
Protocolo	076895	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	12/06/2011	Despacho	12/06/2011
Publicação	12/14/2011	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	34/35		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1238/2011

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1238/2011

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20110301238 ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110301238 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 12/14/2011 Vereador Paulo Pinheiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1216/2011 12/28/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110301238 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Deferido 03/01/2013 Emenda Nº 1 => Emenda Modificativa 04/04/2013 Vereador Guaraná Distribuição => 20110301238 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário 04/10/2013 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/10/2013 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/10/2013 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/10/2013 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/10/2013 Discussão Primeira => 20110301238 => Proposição ' => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Emendas 04/10/2013 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Emenda 1 => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/25/2013 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Emenda 1 => Parecer: Favorável 06/20/2013 Emenda Nº 2 => Emenda Modificativa 12/12/2013 Vereador Guaraná Discussão Primeira => 20110301238 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Emendas 12/12/2013 Objeto para Apreciação => 20110301238 => Emenda 2 => VEREADOR GUARANÁ => => 12/12/2013 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Emenda 2 => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/02/2014 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Emenda 1 e 2 => Parecer: Favorável 12/12/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110301238 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Deferido 02/29/2016 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.GILBERTO => Emenda 1 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/23/2016 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Emenda 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/23/2016 Distribuição => 20110301238 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA TÂNIA BASTOS => Emenda 1 E 2 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/23/2016 Discussão Primeira => 20110301238 => Proposição => Encerrada 03/23/2016 Requerimento de Votação em blocos => 20110301238 => MESA DIRETORA => Aprovado 03/23/2016 Votação => 20110301238 => Bloco de Emendas 1 e 2 => Não houve quorum 03/23/2016 Requerimento de Adiamento => 20110301238 => VEREADOR DR.JAIRINHO => Aprovado 04/13/2016 Votação => 20110301238 => Proposição => Adiada 04/13/2016 Requerimento de Adiamento => 20110301238 => VEREADOR DR.JAIRINHO => Aprovado 04/20/2016 Votação => 20110301238 => Proposição => Adiada 04/20/2016 Requerimento de Adiamento => 20110301238 => VEREADOR DR.JAIRINHO => Aprovado 04/28/2016 Votação => 20110301238 => Proposição => Adiada 04/28/2016 Requerimento de Adiamento => 20110301238 => VEREADOR DR.JAIRINHO => Aprovado 05/11/2016 Votação => 20110301238 => Proposição => Adiada 05/11/2016 Requerimento de Adiamento => 20110301238 => VEREADOR DR.JAIRINHO => Aprovado 06/10/2016 Discussão Primeira => 20110301238 => Proposição => Adiada 06/10/2016 Requerimento de Ver Observações => 20110301238 => MESA DIRETORA => Aprovado 06/22/2016 Votação => 20110301238 => Emenda 1 => Não houve quorum 06/22/2016 Votação => 20110301238 => Emenda 1 => Não houve quorum 07/01/2016 Requerimento de Adiamento da Votação => 20110301238 => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Aprovado 07/06/2016 Votação => 20110301238 => Proposição => Adiada 07/06/2016 Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20110301238 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Deferido 09/15/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110301238 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Deferido 03/03/2017 Votação => 20110301238 => Emenda 1 => Rejeitado (a) (s) 03/10/2017 Votação => 20110301238 => Emenda 2 => Aprovado (a) (s) 03/10/2017 Votação => 20110301238 => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s) 03/10/2017 Redação do Vencido => 20110301238 => Comissão de Justiça e Redação 03/21/2017 Vereador Paulo Pinheiro Requerimento de Adiamento da Discussão => 20110301238 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado 04/05/2017 Discussão Segunda => 20110301238 => Proposição => Adiada 04/05/2017 Discussão Segunda => 20110301238 => Proposição => Adiada 04/07/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20110301238 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado 04/07/2017 Votação => 20110301238 => Requerimento => Aprovado (a) (s) 04/07/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20110301238 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado 04/19/2017 Discussão Segunda => 20110301238 => Proposição => Adiada 04/19/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20110301238 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado 04/24/2017 Discussão Segunda => 20110301238 => Proposição => Adiada 04/24/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20110301238 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado 04/26/2017 Discussão Segunda => 20110301238 => Proposição => Adiada 04/26/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20110301238 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Aprovado 04/27/2017 Discussão Segunda => 20110301238 => Proposição => Adiada 04/27/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20110301238 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado 05/11/2017 Votação => 20110301238 => Requerimento => Aprovado (a) (s) 05/11/2017 Discussão Segunda => 20110301238 => Proposição => Adiada 05/11/2017 Substitutivo Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1238-A/2011 05/12/2017 Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cláudio Castro,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Educação,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira Discussão Segunda => 20110301238 => Proposição => Recebeu substitutivo que segue a publicação 05/12/2017 Discussão Segunda => 20110301238 => Proposição => Encerrada 05/17/2017 Votação => 20110301238 => Substitutivo 1 => Aprovado (a) (s) 05/17/2017 Redação Final => Comissão de Justiça e Redação 06/05/2017 Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cláudio Castro,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Educação,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira Votação => 20110301238 => Redação Final 1238-A/2011 => Aprovado (a) (s) 06/07/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/14/2017 Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cláudio Castro,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Educação ,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira Ofício Origem: CMRJ => 20110301238 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/14/2017 Vereador Paulo Pinheiro Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301238 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/05/2017 Resultado Final => 20110301238 => Lei 6220 07/05/2017 Arquivo => 20110301238 07/06/2017