PROJETO DE LEI Nº 869/2014
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecida de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro, a Feira de Bangu, localizada na Rua Clemente Ferreira nº 227 no bairro de Bangu.

Art. 2º A Feira de Bangu funcionará, aos sábados, das oito às dezoito horas.

Art. 3º O Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2014.



Vereador REIMONT


JUSTIFICATIVA

Em Bangu, na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, um grupo de expositores destina-se a vender seus trabalhos de artesanato, artes plásticas, souvenires e produtos confeccionados por artistas de vários bairros da zona Oeste que resgatam a identidade e propagam o potencial turístico da cidade maravilhosa no centro de Bangu. Com cerca de dezesseis artesãos e dois artistas plásticos , que oferecem seus trabalhos ao público a preços acessíveis, a feira tem muita oferta e bastante procura da população local e de turistas, pela sua tradição, cultura e originalidade. Cada feirante desenvolve seu trabalho, tendo seu espaço, convivendo em harmonia e atendendo a todos os gostos, garantindo assim o provimento e sustento para suas famílias. Por tudo isso, faz justiça ao reconhecimento de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20140300869Autor VEREADOR REIMONT
Protocolo 008679Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/11/2014Despacho 06/13/2014
Publicação 06/24/2014Republicação 07/14/2014

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5 Pág. do DCM da Republicação 23
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Turismo.
Em 13/06/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO
PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA
DE BANGU À RUA CLEMENTE FERREIRA Nº 227 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140300869 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo }		06/24/2014Vereador ReimontBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº863/201406/30/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20140300869 => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 07/14/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300869 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/13/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300869 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável11/12/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20140300869 => Proposição => 869/2014 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/25/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300869 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/28/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300869 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/28/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300869 => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/28/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20140300869 => VEREADOR REIMONT => Aprovado04/28/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20140300869 => Proposição => Encerrada04/28/2017
Acceptable Icon Votação => 20140300869 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/28/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/11/2017Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20140300869 => Proposição => Encerrada05/11/2017
Acceptable Icon Votação => 20140300869 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/11/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140300869 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/11/2017Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20140300869 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/30/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20140300869 => Veto Total => 869/2014 => 05/30/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20140300869 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/31/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20140300869 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 06/01/2017
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº55/201 de 31/05/2017 => Comissão de Mérito06/01/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300869 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário06/21/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140300869 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário06/21/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20140300869 => Veto Total => Encerrada06/21/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20140300869 => Veto Total => Rejeitado o Veto06/21/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140300869 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/23/2017Vereador Reimont
Green right arrow Icon Resultado Final => 20140300869 => Lei 621106/29/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030086906/29/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20140300869 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 07/05/2017






   
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